Termos de Uso e Condições de Serviço

Olá! Somos a Fikko, e nossa missão é simples: te ajudar a entender para onde o seu dinheiro está indo — sem julgamentos, sem complicação. Sabemos que ler termos de uso não é exatamente a parte mais animadora do dia, mas fizemos o nosso melhor para escrever este documento de forma clara e honesta. Aqui você vai encontrar as regras que definem como a nossa relação funciona: o que a Fikko oferece, o que esperamos de você e como resolvemos as coisas se algo der errado. Leva alguns minutos, mas vale a leitura. Prometemos que é a parte mais chata de usar a Fikko — o resto é bem mais divertido.

Em primeiro lugar, bem-vindo à Fikko! Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização da plataforma de gerenciamento financeiro pessoal Fikko, disponível em fikko.com.br, de propriedade e operação da AF Design de Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 56.320.624/0001-40, com sede em São Paulo/SP.

Ao se cadastrar, clicar em "Aceito os Termos de Uso" ou utilizar qualquer funcionalidade da Fikko, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com o nosso Aviso de Privacidade.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com o Aviso de Privacidade da Fikko, disponível em fikko.com.br/privacidade.

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Fikko: plataforma de gerenciamento financeiro pessoal disponível em fikko.com.br, operada pela AF Design de Serviços Ltda. • Usuário: toda pessoa física maior de 18 anos que se cadastra e utiliza a Fikko. • Conta: o registro individual do Usuário na plataforma, protegido por e-mail e senha. • Plano Gratuito (Free): modalidade de uso sem cobrança, com acesso às funcionalidades básicas da Fikko. • Trial: período de avaliação gratuita com acesso às funcionalidades dos planos pagos, conforme condições específicas. • Plano Pago: assinatura mensal ou anual que concede acesso às funcionalidades premium da Fikko. • Dados Financeiros: informações sobre receitas, despesas, contas, cartões e extratos inseridas ou importadas pelo Usuário na Fikko. • Grupo Familiar: funcionalidade que permite criar um grupo e compartilhar seletivamente dados financeiros com outros usuários convidados. • Importação: processo de carregamento de extrato bancário em formato PDF, CSV ou OFX para processamento na plataforma. • Pagar.me: gateway de pagamento responsável pelo processamento das assinaturas pagas.

O uso da Fikko é restrito a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, com plena capacidade civil, residentes no Brasil. A Fikko é destinada exclusivamente para fins de gestão financeira pessoal — não é permitido o uso por pessoas jurídicas ou para fins empresariais ou comerciais.

Ao se cadastrar, você: • Declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas • Compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados • Assume a responsabilidade por todas as atividades realizadas com sua conta

Você é o único responsável pela confidencialidade da sua senha. Recomendamos fortemente o uso de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comunique imediatamente a Fikko pelo e-mail contato@fikko.com.br.

A Fikko nunca solicitará sua senha por e-mail, telefone ou qualquer canal de atendimento.

A Fikko é uma plataforma web de gerenciamento financeiro pessoal que permite ao Usuário: • Registrar receitas e despesas manualmente • Importar extratos bancários em formato PDF, CSV ou OFX • Obter categorização automática de transações por inteligência artificial • Visualizar análises, gráficos e relatórios financeiros • Criar e compartilhar seletivamente dados financeiros com um grupo familiar ou amigos

A Fikko é uma ferramenta de apoio à gestão financeira pessoal e não constitui serviço financeiro regulado, consultoria de investimentos, corretora ou instituição financeira. As análises e categorizações apresentadas são meramente informativas e não representam recomendação financeira de qualquer natureza. Toda decisão financeira é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

Planos disponíveis: • Plano Gratuito (Free): acesso permanente às funcionalidades básicas, com limitações definidas na plataforma. • Trial: período gratuito de avaliação com acesso completo às funcionalidades dos planos pagos. • Plano Pago Mensal: acesso completo às funcionalidades premium com cobrança recorrente mensal. • Plano Pago Anual: acesso completo às funcionalidades premium com cobrança anual.

As funcionalidades específicas de cada plano e seus respectivos preços estão detalhados em fikko.com.br/planos.

As assinaturas pagas são processadas pelo gateway Pagar.me. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no cartão de crédito ou no meio de pagamento escolhido, nas datas e valores indicados no momento da contratação. A assinatura é pessoal e intransferível.

Renovação automática: tanto o plano mensal quanto o anual são renovados automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação. Para cancelar a renovação automática, o Usuário deve fazê-lo com antecedência mínima de 24 horas, acessando as configurações de conta ou entrando em contato pelo e-mail contato@fikko.com.br.

Direito de arrependimento: em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), você tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, podendo cancelar a assinatura e solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@fikko.com.br. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, no mesmo meio de pagamento utilizado.

Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso proporcional ao período não utilizado.

Alterações de preço: a Fikko pode alterar os preços dos planos com notificação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias por e-mail. As alterações entram em vigor no início do próximo período de renovação.

Inadimplência: em caso de falha no pagamento, após o período de tentativas de cobrança, o acesso aos recursos do plano pago será suspenso e a conta revertida para o Plano Gratuito, mantendo os dados do Usuário.

A funcionalidade de Grupo Familiar permite que o Usuário compartilhe dados financeiros selecionados com outros usuários da Fikko (familiares ou amigos):

• O Usuário administrador cria o grupo e convida membros pelo e-mail • O membro convidado deve aceitar expressamente o convite e ter ou criar uma conta na Fikko • Nenhum dado é compartilhado automaticamente • O administrador pode remover membros do grupo a qualquer momento • Cada membro mantém seus dados privados separados dos compartilhados

Ao participar de um grupo, o Usuário concorda que os dados por ele compartilhados serão visíveis para os demais membros e que a Fikko não se responsabiliza pelo uso que outros membros façam das informações compartilhadas.

A Fikko é disponibilizada exclusivamente para uso pessoal e não comercial do Usuário, para fins de gestão das próprias finanças. É vedado o uso por pessoas jurídicas ou para fins que não sejam estritamente pessoais.

É expressamente proibido ao Usuário, e a qualquer terceiro, sob pena de suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis: • Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou no uso da plataforma • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros • Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros • Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar extrair o código-fonte, algoritmos, modelos de dados ou lógica de negócio do software da Fikko • Copiar, reproduzir, clonar, espelhar ou replicar, total ou parcialmente — por qualquer meio, técnica ou tecnologia, incluindo inteligência artificial — o site, aplicativo, layout, design de interface (UI/UX), estrutura de páginas, textos, fluxos de navegação, identidade visual ou qualquer outro elemento da plataforma Fikko, com o objetivo de criar produto, serviço ou material derivado, concorrente ou substancialmente semelhante • Utilizar ferramentas, agentes ou sistemas de inteligência artificial (incluindo, sem limitação, agentes de codificação autônomos, LLMs, crawlers assistidos por IA ou ferramentas de navegação automatizada) para ler, indexar, extrair, analisar, treinar modelos com, ou reproduzir o conteúdo, código, design ou estrutura das páginas da Fikko, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Fikko ou permitido por padrões públicos de indexação • Utilizar bots, scripts automatizados, crawlers, scrapers ou qualquer meio técnico não autorizado — humano ou automatizado, incluindo os operados por ou com o auxílio de IA — para acessar, varrer, indexar, baixar ou extrair dados, páginas, imagens ou conteúdo da plataforma, em velocidade ou volume incompatível com o uso humano normal • Reproduzir, distribuir, publicar ou explorar comercialmente, sem autorização prévia e expressa da Fikko, qualquer conteúdo, marca, código, layout ou outra propriedade intelectual da Fikko, ainda que obtidos por meio de acesso público às páginas do site • Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou quaisquer indicações de propriedade intelectual presentes na plataforma • Contornar, desativar ou tentar burlar medidas técnicas de proteção, controle de acesso, limitação de taxa, CAPTCHA ou qualquer outro mecanismo de segurança implementado pela Fikko para impedir acesso ou coleta automatizada de dados • Inserir ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma • Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma ou dos dados de outros usuários

A violação de qualquer item desta cláusula sujeita o infrator, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a: (i) suspensão ou cancelamento imediato de sua conta, sem aviso prévio; (ii) responsabilização civil pelos danos causados à Fikko, incluindo lucros cessantes e danos à imagem; e (iii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para cessação da conduta e reparação dos danos, nos termos da Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), da Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e da legislação civil aplicável.

Responsabilidades do Usuário: • Pela exatidão e veracidade de todos os dados inseridos na plataforma • Pelas decisões financeiras tomadas com base nas informações e análises fornecidas pela Fikko • Pela guarda de cópia dos documentos e extratos que importar na plataforma • Pelo uso adequado de sua conta e pela confidencialidade de sua senha

Responsabilidades da Fikko: • Disponibilizar a plataforma com razoável disponibilidade e estabilidade • Adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos Usuários • Notificar o Usuário em caso de interrupções programadas com antecedência razoável • Cumprir com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor

A Fikko não se responsabiliza por: • Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nas informações apresentadas na plataforma • Eventuais imprecisões na categorização automática de transações por IA • Interrupções causadas por falhas em redes, provedores de internet ou infraestrutura de terceiros • Danos decorrentes de acessos não autorizados causados por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais • Conteúdo, condutas ou dados compartilhados por outros membros em grupos familiares • Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Fikko — incluindo, mas não se limitando a: software, código-fonte, código-objeto, algoritmos, arquitetura do sistema, modelos de dados, design de interface (UI/UX), layout, identidade visual, logotipo, marca, nome comercial, textos, imagens, gráficos, ícones e documentação — são de propriedade exclusiva da AF Design de Serviços Ltda ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

Estes Termos não concedem ao Usuário, tampouco a qualquer terceiro que acesse as páginas públicas da Fikko, nenhum direito de propriedade, licença de uso comercial, ou autorização para copiar, adaptar, distribuir ou criar obras derivadas a partir do conteúdo ou software da Fikko. É concedida ao Usuário apenas uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Fikko, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

O simples acesso público às páginas do site da Fikko (inclusive por visitantes não cadastrados) não implica, em nenhuma hipótese, autorização para copiar, reproduzir, adaptar ou utilizar seu conteúdo, código ou design como base para o desenvolvimento de produto ou serviço próprio ou de terceiros, seja de forma manual ou por meio de ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial.

A Fikko monitora ativamente o uso não autorizado de seu conteúdo e código, e reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis — incluindo notificações extrajudiciais, ações judiciais por violação de direitos autorais e concorrência desleal, e comunicação às plataformas ou provedores envolvidos — contra qualquer pessoa física ou jurídica que copie, replique ou utilize indevidamente a plataforma Fikko.

Os dados financeiros inseridos pelo Usuário na plataforma são de sua propriedade exclusiva. A Fikko utiliza esses dados apenas para a prestação do serviço, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

A Fikko envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção programada, atualização do sistema, falhas técnicas ou eventos de força maior.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Interrupções não programadas serão informadas assim que possível, por meio do site ou das redes sociais oficiais da Fikko.

A Fikko reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da plataforma, com aviso prévio ao Usuário quando tecnicamente possível.

Encerramento pelo Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail contato@fikko.com.br. Após a confirmação, os dados serão excluídos conforme descrito no Aviso de Privacidade. O encerramento da conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa.

Suspensão ou encerramento pela Fikko: a Fikko pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: • Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso • Fornecimento de informações falsas no cadastro • Inadimplência após o período de tentativas de cobrança • Suspeita de fraude, uso abusivo ou atividade ilegal • Determinação legal ou judicial

Em caso de encerramento por descumprimento dos Termos, não haverá reembolso de valores pagos.

A Fikko poderá enviar ao Usuário os seguintes tipos de comunicação por e-mail:

• Transacionais (não podem ser desativadas): confirmação de cadastro, recibo de pagamento, avisos de conta e notificações de segurança. São obrigatórias para o funcionamento do serviço.

• Marketing e Newsletter (opt-out disponível): novidades da Fikko, dicas financeiras, promoções e atualizações de produto. Podem ser canceladas a qualquer momento via link de cancelamento no próprio e-mail ou pelo e-mail contato@fikko.com.br.

A Fikko pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor.

A continuidade do uso da Fikko após a data de vigência das alterações implica na aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

Integralidade do acordo: estes Termos de Uso, em conjunto com o Aviso de Privacidade, constituem o acordo integral entre a Fikko e o Usuário, substituindo quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores sobre o mesmo objeto.

Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, nula ou inaplicável, as demais cláusulas permanecerão em plena vigência e eficácia.

Não-renúncia: o não exercício pela Fikko de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tais direitos.

Cessão: o Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso da Fikko.

Relação entre as partes: estes Termos não criam qualquer relação de sociedade, joint venture, franquia, emprego ou representação entre a Fikko e o Usuário.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao uso da Fikko, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail geral: contato@fikko.com.br • E-mail de privacidade: privacidade@fikko.com.br • Site: fikko.com.br • Empresa: AF Design de Serviços Ltda — CNPJ 56.320.624/0001-40 • Sede: São Paulo – SP, Brasil